MPF/GO: policial rodoviário pega três anos de prisão por exigir latas de tinta como propina

Agente policial liberou mercadoria sem nota fiscal na BR-153 em Goiás

Distrito Federal é condenado a indenizar família de rapaz morto por PM

MP e PF iniciam operação para combater esquemas de corrupção

Operação foi iniciada em 12 estados brasileiros para combater esquemas de corrupção em licitações públicas

Apelação. Tráfico de drogas. artigo 33, 'caput', c.c.Artigo 40, da Lei nº 11.343/06.

Condenação. Recurso defensivo.

Indícios de crime permanente legitimam ingresso da polícia em imóvel sem ordem judicial

A decisão, unânime, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que negou o trancamento de ação penal contra mãe e filho suspeitos de tráfico de entorpecentes.

Dano causado a feto deve ser indenizado, decide TJ

Danos morais

Criminal. Habeas corpus. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.

Quadrilha. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Comissão aprova proibição da custódia de presos em delegacias

A custódia de preso em dependências de prédios das polícias federal e civil tem gerado grande número de motins e até mortes

Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Ex-moradores do Pinheirinho não conseguem indenização pleiteada

Ação pedia que as 1,6 mil famílias fossem indenizados pelos danos morais coletivos sofridos pela reintegração de posse

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Investigação policial não gera dano moral

Diretor de escola deve ser indenizado por prisão ilegal

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública

Cabe recurso da decisão.

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Projeto limita porte de arma por juiz

Apelação criminal. Vias de fato e desacato (art. 21 da Lei das Contravenções Penais e art. 331 do Código Penal).

Recurso não provido.

Comissão aprova proposta que isenta profissionais de segurança do pagamento de despesas judiciais

O texto insere dispositivo no Código de Processo Civil.